Esquema p/ Organização política e administrativa do Brasil

A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-TERRITORIAL BRASILEIRA

O Brasil localiza-se no hemisfério ocidental, em longitudes a oeste do meridiano inicial de Greenwich, ou seja, entre os meridianos 34o47'30" e 73o59'32" a oeste de Greenwich. Situado entre os paralelos de 5o16'20" de latitude norte e 33o44'42" de latitude sul, é cortado ao norte pelo Equador e, ao sul, pelo Trópico de Capricórnio, situando-se, portanto, cerca de 90% de seu território no hemisfério sul.
Integrante do continente americano, o Brasil situa-se na porção centro-oriental da América do Sul, limitando-se com a quase totalidade dos países sul-americanos, a exceção do Equador, do Chile e de Trinidad e Tobago.
A área territorial brasileira é de 8.547.403,5 km2 e seu perímetro abrange 23.086 km, limitando-se em 7.367 km, com o Oceano Atlântico, ou seja 31,9% de sua linha divisória. É o terceiro maior país do continente em termos de área e o primeiro da América do Sul, ocupando 47% da área territorial sul-americana.
Suas dimensões territoriais o caracterizam como um país continental, uma vez que seu território ocupa 1,6% da superfície do globo terrestre, 5,7% das terras emersas do planeta e 20,8% da superfície do continente americano.

Organização Político-Administrativa

Oficialmente o Brasil se constitui em uma República Federativa - República Federativa do Brasil - composta por 26 estados e um distrito federal, onde se situa a capital da República - Brasília, sede do governo e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Cada um dos estados brasileiros, ou seja, cada uma das unidades da Federação, é ainda subdividido em municípios e esses em distritos. Ao todo o Brasil possui 9.274 distritos distribuídos em 4.974 municípios.
Apesar de o País se constituir em uma Federação é grande a centralização política existente, sendo pequena a autonomia de cada unidade da Federação.
Os estados brasileiros são ainda agrupados em cinco grandes regiões político- administrativas: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Região Norte - ocupando 45% da área territorial do país, é composta por sete estados:
Criada em 1968, pela FIBGE, essa divisão regional é oficialmente adotada para levantamentos censitários e, por órgãos da administração direta e de instituições de planejamento e afins. Esta delimitação em apenas 5 grandes regiões, vem sendo questionada por parcela de pesquisadores da comunidade científica, quanto aos seus reais aspectos de representatividade de espaços regionais em termos geográficos, humanos, culturais e econômicos.

NORMAS DE ORGANIZAÇÃO
Organização Político-Administrativa Brasileira: distribuição de competências; o Poder Estatal e suas funções: Legislativo, Judiciário; Executivo; Administração Pública e Administração Pública Federal:
A Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e com competências próprias (art. 18, Constituição Federal).
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências e a distribuição constitucional de poderes, a fim de possibilitar o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa.
A divisão política brasileira nem sempre foi a mesma, do século XVI até a atualidade ela passou por sensíveis modificações:
* Capitanias hereditárias (Brasil Colônia)
* Província (Brasil Império)
* Estados, Distritos e Municípios (Brasil República)

*Atualmente dividimos o país em Distrito Federal, Estados, Municípios e distritos.
Distrito Federal: É a unidade onde tem sede o Governo Federal, com seus poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo;
Estados: em número de 26, constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. A localidade que abriga a sede do governo denomina-se Capital;
Municípios: os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. A localidade onde está sediada a Prefeitura Municipal tem a categoria de cidade;
Distritos: são unidades administrativas dos municípios. A localidade onde está sediada a autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais, tem a categoria de Vila.

DIVISÃO REGIONAL

O IBGE elabora divisões regionais do território brasileiro, com a finalidade básica de viabilizar a agregação e a divulgação de dados estatísticos.
Em consequência das transformações havidas no espaço brasileiro, no decorrer das décadas de 50 e 60, uma nova divisão em macrorregiões foi elaborada em 1970, definindo as Regiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que permanecem em vigor até o momento.
O desenvolvimento da economia e do bem-estar social, a preservação ambiental, a exploração de recursos minerais, a extração do petróleo, entre outras, são necessidades que freqüentemente levam à realização de estudos, à instituição de planos de desenvolvimento e à criação de organismos que os promovam e executem. Com base na atualidade desta questão, concluiu-se por agrupar os municípios segundo áreas de interesse específico, as quais são as seguintes:
Amazônia Legal - Abrange todos os Estados da Região Norte e mais os Estados de Mato Grosso, Maranhão (parte oeste do meridiano 44º) e Goiás(parte norte do paralelo 13º). A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com sede em Belém-PA, tem como objetivo principal planejar, promover a execução e controlar a ação federal na Amazônia.
761 municípios

A divisão político-administrativa estabelece uma base territorial fundamental para subsidiar planejamento ou intervenções, seja em uma unidade da federação, em cada uma de suas partes – municípios e distritos – ou em agrupamento destas, isto é, nas regiões. Estas diversas unidades devem ter seus limites estabelecidos através da utilização de elementos (ponte de referência)

IBGE : Divisões Regionais do território brasileiro, com a finalidade de viabilizar a agregação e divulgação de dados estatísticos.
Pela divisão oficial do IBGE de 1966, o Brasil compõem-se de cinco grandes regiões: norte, nordeste, sul, centro-oeste e sudeste.

A Atual divisão baseia-se em critérios político-administrativo e de homogeneidade; constância ou predominância de elementos físicos, humanos e econômicos que permitem diferenciar as regiões.
Não há como não estabelecer limites físicos e humanos entre uma região e outra, porém, a delimitação política é precisa e nenhum estado pertence a mais de uma região. Essa divisão regional tem por finalidade atender a objetivos estatisticos e didaticos.

CARACTERISTICAS QUE AJUDAM DEFINIR CADA REGIÃO
NORTE: Apresenta baixa densidade demográfica (relação entre a população e a superfície do território,) e caracteriza-se principalmente pela presença da Floresta Amazônica.

% Terr. total? 45,27
Estados: AC, AP, AM, PA, RO, RR, TO
Clima: Equatorial quente e úmido, com elevado índice pluviométrico.
Vegetação: floresta equatorial amazônica
Solos: lixiviados pobres em nutrientes e minerais
Hidrografia: Bacia hidrográfica Amazônica e Tocantins.
Relevo: terras baixas, depressões, planícies aluviais e planaltos
Limites:
ao norte: Maciço das Guianas (form de rel do Norte da Am do Sul, terrenos altos cristalinos)
ao sul: Planalto central do sul (grande platô (elevações de varias extensões, escarpas, declividades) onde se situa GO, MG, DF e parte do TO)
oeste: cord. dos Andes
noroeste: Oc. Atlantico
População: ? 11.290.093
% P. Total: 7%. Pouca, formada por brancos, índios e mamelucos. (branco e indio)
Dens. Dem. 2,91 hab km2
P. Urbana: 57,8%
Maior metrópole: Belém PA

NORDESTE: Apresenta graves problemas relacionados ao clima semi-árido de grande parte da região e à situação sócio-econômica precária de grande parte da população.

Área? 1.561.17,8 km2
% P. território? 18,86
Estados AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE
Clima: Tropical úmido (Zona da Mata), Tropical semi-árido (Agreste/Sertão) e Tropical de transição (Meio Norte).
Zona da Mata: (faixa litorânea)
Sertão: (clima seco semiárido)
Agreste: (transição entre a Z da Mata e o sertão
Meio Norte: (transição com a regiao amazonica clima úmido e vegetação exuberante)
Vegetação: Mata Atlântica (Zona da Mata), Caatinga (Agreste/Sertão) e Mata dos Cocais (Meio Norte).
Relevo: Extenso e antigo, aplainado pela erosão, formado por planícies (Zona da Mata) e planalto (Agreste/Sertão).
Hidrografia: Bacia Hidrográfica do São Francisco.
População: 44.768.201. Grande, formada por brancos, negros, índios, cafuzos (indio com negro)e mamelucos (caboclo).
P. Total: 28,9
Dens. Dem.: 28,05 hab km2
P. Urbana: 60,6
Maiores metropoles: Salvador, Recife, Fortaleza

SUDESTE: Caracteriza-se por ser a região mais populosa e industrializada do país. Apesar de ser a mais desenvolvida em aspecto econômicos a região sudeste apresenta uma série de graves problemas sociais especialmente em sua grandes cidades.

Área? 927.286,2 km2
% P. total? 10,85
Estados: ES, MG, RJ, SP
Clima: Tropical de altitude e tropical úmido.
Vegetação: Floresta tropical ou Mata Atlântica, radicalmente devastada pela ação antrópica.
Relevo: Planície costeira ou litorânea, onde encontramos uma estrutura particular chamada de Mar de Morros (form montanhosas arresondadas ), paes de açúcar (montanhoas graníticas) ; Parte mais elevada do Planalto Atlântico, composto basicamente por serras (Mantiqueira MG, SP, RJ), (Mar ES até SC), (Espinhaço BA até MG).
Hidrografia: Região rica em nascentes, onde destacamos a nascente do Rio São Francisco, na chamada Serra da Canastra (Minas Gerais), além da formação inicial da Bacia do Paraná e de bacias secundárias como o Tietê, Paraíba do Sul, entre outros.
População: 72.412.411 Gigantesca população, formada por todos os grupos étnicos e suas miscigenações.
Dens. Dem.: 78,09hab km2
% P. Total: 42,63
% P. Urbana: 90,05
Maiores metropoles: SP, RJ, BH

CENTRO-OESTE: Caracteriza-se por ser a região menos populosa do país. Região em plena expansão sendo ocupada, sobretudo por atividades agrícolas e agropecuária moderna. A presença do Cerrado e o Pantanal também ajudam a caracterizar essa região.

Área? 1.612,077 km2
P. Terr. total? 18,86
Estados: DF, GO, MT, MS
Clima: Tropical semi-úmido (tropical típico), com duas estações bem definidas em relação aos índices pluviométricos (Primavera/Verão - período chuvoso e Outono/Inverno - período seco).
Vegetação: Cerrado, que sofre drásticamente com as atividades agropecuárias, onde destacamos a pecuária extensiva e a sojicultura; Além das Matas Ciliais ou Matas Galerias.
Relevo: Planalto Central, terrenos antigos, formado por chapadas e a Planície do Pantanal.
Hidrografia: Bacia Hidrográfica do Paraguai e Araguaia (Tocantis - Araguaia)
População: 10.501.480. Modesta população formada por brancos, índios e mamelucos com baixa densidade demográfica.
% Total: 28,9
Dens. Dem.: 6,5hab km2
% P. Total: 6,5
% P. Urbana: 81,3
Maiores metropoles:

SUL: É caracterizada pelo clima subtropical e agricultura desenvolvida e diversificada. É a segunda região mais industrializada do país. Outro ponto que a caracteriza, é o grande número de descendentes europeus que compõem grande parte de sua população.

Área? 577.214,0 km2
% P. total? 6,75
Estados: PR, SC, RS
Clima: Temperado sub-tropical com duas estações bem definidas, apresentando verões quentes e invernos frios e secos.
Vegetação: Mata dos Pinhais ou Araucárias (Estado do Paraná) e os Pampas RS.
Relevo: Formado po zonas baixas próximas ao litorial e planalto arenito basáltico (planalto meridional)
Solo:
Hidrografia: Médio e baixo cursos da Bacia do Paraná, Bacia do Paraguai e Bacia do Uruguai.
População: 25.107.616 Formada basicamente por brancos de origem européia não hibérica, como poloneses, germandos, eslavos. Não observamos a integração entre diferentes grupos étnicos, explicando assim a formação homogênea da Região, com fortes traços europeus.
% P. Total: 14,95
Dens. Dem.: 43,49hab km2
% P. Urbana: 80,93
Maiores metropoles: PA, CU, FLOR

- Uma análise da evolução político-administrativa do Brasil, desde os anos de 1960, mostra como os limites e fronteiras são dinâmicos e mudam com o passar dos anos. A região do centro-oeste, que possui apenas dois estados, muda na década de 1980 com a criação do estado de Mato Grosso do Sul (lei de 11/10/1977)

-Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte e as discussões sobre a criação do estado de Tocantins, foi instituída uma Comissão de Assuntos Territoriais e o surgimento de novos estados. Em 1990 a configuração territorial passa a ser a que conhecemos hoje.
Os quatro territórios que ficavam sob a administração do governo federal (Território de Rondônia, Roraima, Amapá e Fernando de Noronha), passaram à categoria de estados com a exceção de Fernando de Noronha que foi anexado ao estado de Pernanbuco.
- Concluindo: A regionalização de um determinado espaço ou território em áreas com características comuns – físicas, socioeconômicas, políticas – depende da finalidade com que se pretende utiliza-la. Podem servir para fins estatísticos didáticos ou administrativos. A primeira regionalização foi apresentada, no Brasil, em 1938 e tinha preocupação com a integração do espaço brasileiro.

Além dos fatores vistos anteriormente - naturais, humanos, socioeconômico, históricos – outros critérios podem ser utilizados para estabelecer uma proposta de regionalização.

REGIÕES GEOECONÔMICOS

Considera a formação histórica e econômica do país e obedece também alguns critérios naturais.
Nesta proposta os limites das regiões não coincidem com os limites do estado, pois sabe-se que as características socioeconômicas e naturais muitas vezes ultrapassam as fronteiras estaduais.

Nordeste
Região onde o povoamento ocorreu de forma mais intensa nos primeiros séculos de ocupação européia.
Muitas diferenças naturais e socioeconômicas entre o litoral entre o interior da região. Economia pouco desenvolvida em relação ao centro-sul do país. Faz parte desta região o norte de Minas Gerais, por ter características semelhantes a esta região.
É considerada geoeconomicamente falando uma região do passado, devido a sua estagnação econômica.

Setor Primário
Agricultura: plantations: cana-de-açúcar, cacau, algodão. Fruticultura irrigada na Região do Agreste e agricultura de subsistência nas regiões do Sertão e Meio Norte.
Pecuária: margens do Rio São Francisco, também conhecido como Rio dos Currais
Extrativismo:
*mineral: sal e o petróleo
*vegetal: babaçu e carnaúba
*animal: pesca.
Setor Secundário: atualmente é a que mais recebe investimentos não só no estado, quanto na iniciativa privada recebendo investimentos de empresas de médio e grande porte, como a Ford Motors, Azaléia, Manguari, Jandáia e Vulcabrás.
Setor Terciário: turismo, movimenta bilhões de dólares durante o ano inteiro, acelerando radicalmente o comérico e a prestação de serviços.

Centro-Sul
Concentra-se a maior parte da produção industrial e agropecuária do país.
É também a região mais populosa e urbanizada do país. Devido a isso, grande parte de seus territórios naturais encontram-se transformados pela intensa ação antrópica.
É considerada a região geoeconomicamente do presente. Setor Primário
Agricultura: mais complexa, diferentes modelos: subsistência, plantations
moderna agricultura mecanizada, Oeste Paultista, passando pelo Mato Grosso do Sul, chegando até a Região Sul.
Pecuária: extensiva (Pantanal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e em determinados locais da Região Sul) e intensiva, com altíssima qualidade, na Região Sul.
Extrativismo:
*mineral : Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais), petróleo na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, carvão mineral no Vale do Itajaí (Santa Catarina), além do Maciço de Urucum.
* vegetal: a Mata das Araucárias e a Mata Atlântica.
*animal : pesca, não só no litoral, mas também nos rios do interior.
Setores Secundário e Terciário: Podemos afirmar que a indústria do Centro-Sul é uma referência não só para o Brasil, mas para todo o continento americano, estimulando assim a excelência quantitativa e qualitativa.

Amazônia
Compreende o domínio da Floresta Amazônica no território brasileiro.
Grande parte do território ainda desabitado, porém, é crescente o processo de povoamento da região devido a grandes projetos de mineração e agropecuários. Principal fonte de recursos do país e mais nova área de fronteira agrícola.
Setor Primário
Agricultura: fronteira agrícola (relacionada a expansão - de onde esta a agricultura e até onde ela pode ir) estimula movimentos migratórios de pequenos agricultores, proliferação de agricultura de subsistência, causando radicais danos ao meio ambiente.
Pecuária: extensica especulativa, onde vários agricultores simulam atividades agropecuárias para garantir de maneira "ilegal" a posse da terra. Norte e Nordeste, observamos um rebanho bufalino que de solução acabou virando um problema, porque os rebanhos se tornaram "nativos" com intenso processo de procriação.
Extrativismo: carro-chefe da economia
*vegetal (castanha do Pará, açaí, látex, malva, juta (fibra textil)) o extrativismo animal (pesca e caça de animais silvestres)
* mineral (Complexo Mineral de Carajás).
Setor Secundário
Observamos um importane parque industrial vinculado à produção de eletroeletrônicos, garantido a produção e distrubuição para o Brasil e toda América Latina. (Zona Franca de Manaus)
Setor Terciário: O comércio da Região é restrito e, conseqüentemente, caro, porque a maioria dos artigos de bens de consumo são produzidos nas Regiões Sudeste e Sul.

Divisão Sugerida por Milton Santos e Maria Laura Silveira

Sudeste, Centro-Sul, Região Concentrada:
*Densidade dos sistemas de relações q intensifica fluxos de mercadorias, capitais e informações e infra-estruturas técnicas
Centro-Oeste: área de ocupação periférica, agropecuária, subordinadas a formas q tem sede nas régios concentradas (TO 1988 norte)
Nordeste: peso da herança, povoamento antigo, meio mecanizado pontual, quadro sócio espacial engessado.
Amazônia: rarefação demográfica e baixa densidade técnica meio mecanizado
Divisao por Bacias Hidrográficas delimitação natural e física da área q a bacia abrange.

ATUALIDADES:
O BRASIL PODE MUDAR: 39 estados e 3 territórios federais
ESTADOS: Sul nao sofre modificações.
Sudeste: SP do Leste, Minas do Norte, Triangulo
Guanabara: volta a existir
Centro-Oeste: Araguaia, Mt Grosso do Norte, Planalto Central
Nordeste: Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia
Norte: Tapajós, Solimões, Carajás
Territórios: Marajó, Alto Rio Negro e Oiapoque.
Divisao por regioes administrativas